MENSALÃO - AS PENAS
STF volta atrás e inocenta réus de crime de quadrilha
Recuo criou uma 'tarde triste para o Supremo', afirmou Joaquim Barbosa
Presidente da corte acusou novos ministros de terem sido indicados 'sob medida' para beneficiar condenados
O resultado fez o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, acusar duramente a nova composição do STF de ter sido indicada "sob medida" para beneficiar os condenados com "votos pífios", criando uma "tarde triste para o Supremo".
Para ele, "uma maioria de circunstância" foi "formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012". O caso foi julgado naquele ano, e ontem foram analisados recursos chamados embargos infringentes.
Ao falar da nova composição da corte, o presidente do STF se referia aos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, nomeados pela presidente Dilma Rousseff após a condenação dos réus na primeira fase do julgamento.
Eles substituíram Ayres Britto e Cezar Peluso. Britto votou pela condenação por quadrilha em 2012. Peluso já estava aposentado à época. Ontem, foram os votos de Barroso e Teori que viraram o placar pró-réus.
No dia 13 de março, os ministros voltam a se reunir para decidir se houve o crime de lavagem de dinheiro para três réus, entre eles o ex-deputado petista João Paulo Cunha. Com isso, o caso enfim deverá ser encerrado, após consumir 68 sessões e levar um ano e meio para ser analisado.
Com a derrubada do crime de quadrilha, o chamado núcleo político do mensalão --que além de Dirceu conta com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e com o ex-presidente do PT José Genoino-- cumprirá pena somente pelo crime de corrupção ativa.
Como foram absolvidos pelo crime de quadrilha, os três escaparam de cumprir pena em regime fechado, e continuarão presos em Brasília em regime semiaberto.
Ao votar, Barbosa desabafou: "Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida".
"Sinto-me obrigado a alertar a nação brasileira que este é apenas o primeiro passo, porque essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar com sua sanha reformadora."
Gilmar Mendes insinuou que uma nova mudança pode acontecer para inocentar condenados. Isso dependeria de um recurso conhecido como revisão criminal. Tecnicamente, é difícil de ser aceito, pois exige provas novas e cabais da inocência do réu.
A derrubada da quadrilha tem um valor simbólico, segundo os advogados dos réus, uma vez que ela foi central na denúncia do Ministério Público Federal.
Após o julgamento, José Luis Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que a mudança atinge o "coração" da acusação e demonstra que "jamais existiu uma organização criminosa" chefiada pelo ex-ministro --que permanece condenado por corrupção.
Dirceu poderá deixar a cadeia em 2015
Pela lei, presos podem mudar de regime após cumprir um sexto da pena; trabalho também reduz tempo na prisão
Pela mesma lógica, os petistas Delúbio e Genoino poderão migrar para regime aberto ainda em 2014
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu pode deixar o complexo da Papuda e migrar para o regime aberto após cumprir 1 ano e 4 meses de sua pena, ou seja, em março de 2015.
Mas o cenário pode ser ainda mais favorável e Dirceu pode deixar a cadeia neste ano caso ele obtenha benefícios por trabalhar, estudar e até por ler um livro.
De acordo com a lei, o preso pode pedir para mudar de regime (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto) após cumprir um sexto de sua pena. Além disso, a legislação prevê o desconto de um dia de pena para cada três trabalhados.
Se estudar, o preso obtém o mesmo benefício do trabalho: um dia a menos na prisão para cada três estudados. Há ainda um outro benefício ligado ao hábito da leitura. Para cada livro lido pelos presos a cada mês, é possível abater outros quatro dias do total da pena.
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado a 6 anos e 8 meses, poderá deixar o presídio em dezembro deste ano, após cumprir um sexto de sua pena. Mas, como está trabalhando, deve reduzir este período. Caso ainda estude e leia livros, poderá migrar para o regime aberto --na prática, ficando em casa--, em meados de julho.
O ex-presidente do PT, José Genoino, por sua vez, está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde e, por isso, não pode trabalhar. Mas, levando em conta sua pena de 6 anos e 11 meses, ele poderia ir para o regime aberto em agosto deste ano.
LIVROS
A redução no tempo a ser cumprido é ainda mais significativa para condenados que tiveram penas altas, como o operador do esquema Marcos Valério Fernandes de Souza, sentenciado a 37 anos e 5 meses de prisão.
Ele pode sair do regime fechado para o semiaberto, após cumprir 6 anos e 4 meses de prisão. Se estudar, trabalhar e ler livros, ficará no regime fechado por 3 anos e 11 meses antes de ter o direito de mudar de regime.
Petistas comemoram 'fim de uma farsa'
DE BRASÍLIADE SÃO PAULO
Petistas comemoraram ontem a decisão do STF, vista por eles como "o fim de uma farsa", e centraram críticas no presidente da corte e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
Ex-ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi ao plenário do Senado dizer que ao levantar suspeitas contra colegas, Barbosa coloca em dúvida sua própria indicação.
"Ele abre mão da argumentação jurídica e técnica para insinuar que o processo de escolha careça de seriedade e responsabilidade. Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?", disse.
Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e aprovados ou não pelo Senado. Barbosa entrou no STF por indicação do ex-presidente Lula, em 2003.
Por meio de sua assessoria, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que "caiu a farsa do crime de formação de quadrilha".
Em nota, o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, disse que "a expectativa da sociedade brasileira é que esse precedente possa ser pedagógico". "O fato concreto é que a mais alta corte do Brasil condenou, pela primeira vez, por crimes extremamente graves, um grupo de agentes públicos".
O presidente do PPS, Roberto Freire, disse que "decisão judicial se respeita, apesar de discordar profundamente nesse caso". "Foi uma decisão de encomenda", disse.
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