Governo de SP veta o uso de animais em testes de cosméticos
Lei sancionada ontem por Geraldo Alckmin (PSDB) não afetará experimentos na indústria farmacêutica
Associação Brasileira de Cosmetologia apoiou a decisão e disse que proibição a esses testes é tendência mundial
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem uma lei que veta o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Estado. A medida ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.
"Há métodos alternativos, como testes in vitro e metodologias usando computadores", justificou o governador.
A multa para a empresa que não cumprir a lei é de cerca de R$ 1 milhão por animal.
O projeto de lei 777/2013 foi proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) no fim de outubro, dias após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), quando ativistas soltaram cães da raça beagle que eram usados em pesquisas de remédios.
O texto, que tramitou em regime de urgência, não proíbe testes em animais na indústria farmacêutica.
SIMBÓLICO
A nova lei, porém, não deve ter grande impacto para as fabricantes. As principais marcas brasileiras, como O Boticário e Natura, já não fazem esses testes há anos.
"O uso de animais se concentra mais em pequenas empresas, em Estados mais distantes, onde é mais fácil buscar os animais de uma faculdade de veterinária do que encontrar um laboratório que use métodos alternativos", disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Cosmetologia, Jadir Nunes.
A entidade apoiou a decisão paulista. "Somos favoráveis a essa lei. Isso já é uma tendência mundial" disse
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também foi favorável. "Não vai interferir em pesquisas de remédios e fármacos", disse a presidente da sociedade, Helena Nader,
Já o professor da UFRJ e secretário-geral da Fesbe (Federação de Sociedades de Biologia Experimental), Marcelo Morales, pede cautela com a decisão.
"Não trará prejuízo para a ciência básica, mas, no futuro, as novas moléculas descobertas, sejam elas cosméticas ou não, precisarão passar pelos testes em animais. É só assim que se garante a segurança. São Paulo pode acabar ficando para trás e perder pesquisas e verbas."
As associações científicas, porém, foram contrárias a um outro projeto de lei paulista, o 780/2013, que proíbe animais em pesquisas científicas que possam "causar sofrimento físico ou psicológico".
NO PAÍS
No âmbito federal, a chamada Lei Arouca versa sobre experimentação animal.
Criado por essa lei, o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) regula os testes. A entidade, no entanto, ainda não se manifestou sobre um pedido de banimento, em todo o Brasil, dos animais em testes de cosméticos.
O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, criticou alguns pontos da lei paulista. "A lei é tão restritiva que impede os testes de toxicidade, o que pode colocar a população em risco. Eles só são possíveis com animais. Se um produto importado causar problemas, é preciso testá-lo amplamente, e essa lei impede que isso seja feito."
Ativistas se uniram para pedir aprovação
DE SÃO PAULO
A pressão dos movimentos de defesa dos direitos animais teve um papel importante para que a lei fosse sancionada, segundo o próprio governador Geraldo Alckmin. Durante a semana, ele se reuniu com alguns desses grupos.
Nos últimos dias, os ativistas se mobilizaram nas redes sociais e também nas ruas da capital paulista.
Além de um pequeno ato na Avenida Paulista, um grupo passou quase uma semana acampado em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Na opinião de Jane Santos, ativista que participou do acampamento e também da invasão ao Instituto Royal, a pressão popular foi fundamental.
"O assunto estava parado desde novembro, o governador e seus assessores não tocavam no assunto. Somente depois da pressão e do encontro com ele surtiu efeito", avaliou.
O perfil do governador no Facebook destacou a medida. "Reafirmamos o compromisso de São Paulo com a vida, com a ética e com o progresso da ciência", publicou.
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