Obama diz que EUA deixarão de espionar líderes de países 'amigos'
Ele, porém, não cita nações aliadas e abre exceção para 'forte razão de segurança nacional'
Presidente anuncia reforma na vigilância americana; NSA terá de sempre pedir à Justiça para coletar dados
O presidente americano Barack Obama anunciou ontem que não haverá mais espionagem de chefes de Estado e de governo "de nossos amigos próximos e aliados", a menos que haja "forte razão de segurança nacional".
"Se eu quero saber o que nossos amigos e aliados pensam, vou pegar o telefone e ligar para eles, em vez de recorrer à espionagem", disse, no discurso de 45 minutos sobre a prometida reforma da NSA (Agência de Segurança Nacional).
Obama disse que instruiu sua equipe de inteligência para aprofundar a cooperação com aliados para "reconstruir a confiança". Mas o presidente não citou que países são considerados amigos.
Ele afirmou que continuará a coletar inteligência ao redor do mundo, "do mesmo jeito que outros países fazem". "Não vamos pedir desculpas porque nossos serviços são mais eficientes." Reconheceu, porém, que erros são "inevitáveis" no trabalho de seus agentes.
A presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, reclamaram da espionagem em sua comunicação pessoal, após os vazamentos feitos pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden. Dilma adiou visita de Estado a Washington, mas só Merkel recebeu a promessa de não ser mais espionada.
Obama também determinou ao Departamento de Estado designar um coordenador para diplomacia internacional, que servirá como ouvidor e negociador das reclamações e questões de governos estrangeiros.
Diversos anúncios, entretanto, não foram acompanhados de detalhes.
Obama não falou se a NSA continuará a tentar quebrar códigos ou softwares, como revelado pelas denúncias.
Em 28 de março, Obama receberá projeto das agências de inteligência e do Departamento de Justiça com novas diretrizes para a coleta e o armazenamento de dados das ligações telefônicas. Mas algumas mudanças entram em vigor imediatamente.
A NSA deixa de poder investigar qualquer número de telefone relacionado a outro telefone sob investigação --e a qualquer outro número conectado a este segundo telefone. Agora, só poderá investigar duas conexões de um número. Exemplo: uma pessoa ligou para um suspeito monitorado, e outra pessoa telefonou para o interlocutor do suspeito. A NSA terá permissão para vigiar esta terceira pessoa, mas não uma quarta que vier a falar com ela.
A agência perde a autonomia no acesso a esse banco de dados. As pesquisas dependerão de ações judiciais. O cargo de defensor público de privacidade será criado no tribunal secreto que autoriza as investigações --segundo críticos, o órgão tem autorizado tudo sem supervisão.
Segundo Obama, o governo permitirá às empresas de tecnologia divulgar mais informações do que antes sobre as solicitações que recebem para fornecer dados aos serviços de inteligência. Esta era uma reivindicação de gigantes como Google, Facebook e Microsoft, depois de os vazamentos apontarem que essas companhias passavam informações ao governo sem controle rígido.
Em mensagem dirigida à comunidade internacional, ele falou que "não coletamos inteligência para dar uma vantagem competitiva a empresas ou setores comerciais americanos" e que queria dar "um passo inédito ao estender certas proteções a cidadãos estrangeiros no respeito à privacidade".
SNOWDEN
Obama disse não querer se estender sobre as "ações ou motivações" de Snowden. Mas criticou indiretamente o ex-técnico e os jornalistas que trabalham com ele --"a maneira sensacionalista que os vazamentos foram divulgados causaram dano ao país".
"A defesa da nação depende em parte da fidelidade daqueles a quem confiamos segredos. Se qualquer um que faz objeções ao governo pode vazar dados confidenciais, nunca conseguiremos manter o povo seguro", disse.
Alemanha reage com cautela
Por meio de porta-voz, governo alemão diz que analisará detidamente o anúncio de Obama e que discutirá sobre a colaboração futura dos serviços de espionagem de ambos os países em conversações bilaterais confidenciais. O governo brasileiro não se pronunciou
ANÁLISE
Decisão sobre o que vigiar segue nas mãos da Casa Branca
JOAQUIM FALCÃOESPECIAL PARA A FOLHAA Carta dos EUA proíbe que o governo faça "buscas e apreensões irrazoáveis" nas casas e haveres dos americanos. O dever de garantir a segurança nacional tem este limite. Coletar todos os telefonemas, de todos, todo o tempo é irrazoável? Este é o problema central. As medidas propostas serão suficientes para respeitar a Constituição?A questão toda é quem decide o que é razoável. Até ontem era o Poder Executivo, e continuará. Obama propôs mudar processos decisórios. O governo será mais razoável. Não há motivo para não crer que tentará ser. Mas as mudanças não atingem o núcleo do problema: a institucionalização do segredo.
Por exemplo, há um Tribunal de Inteligência e Vigilância Externa. Quem acha que o governo foi irrazoável ou é processado pelo governo responde nesta corte. Mas é uma corte de julgamentos secretos. Ninguém sabe os critérios. Só o governo. Obama prometeu revelar de tempos em tempos as decisões, e criar um painel de advogados independentes para auxiliar a corte. Avanço e cortesia. Mas sem ampla transparência.
O governo continuará a coletar, guardar dados e usá-los, às vezes pedindo permissão ao Judiciário, quando preciso. Continuará a espionar governos, com exceção de líderes dos países amigos. Pressão de Dilma e de Merkel com certeza. Mas quem decide quem é amigo é ele.
Continuará a registrar, guardar dados dos próprios congressistas americanos, e provavelmente da Suprema Corte também. Pouco muda na estrutura decisória. Afinal, não é o Congresso ou o Judiciário o responsável real último pela segurança nacional americana. Prova disso é que as medidas propostas pela maior autoridade do mundo não foram exigidas por nenhum desses poderes, mas por Snowden e pela opinião pública americana e global.
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